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Termos de Uso do WorthOS

Última atualização: [DATA].

Nota interna (remover antes de publicar): este documento é uma estrutura de referência, não um parecer jurídico. Os campos entre colchetes ([ ]) precisam ser preenchidos com os dados reais da empresa (Razão Social, CNPJ, endereço, foro) assim que a pessoa jurídica estiver formalizada, e o texto como um todo deve ser revisado por um advogado antes de entrar em vigor para clientes reais.

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

O WorthOS é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós", "WorthOS"). Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma WorthOS (site, aplicativo web e integrações associadas, incluindo a assistente "Dora" via WhatsApp e Telegram) por qualquer pessoa física ou jurídica que crie uma conta ("você", "Cliente").

Ao criar uma conta ou usar o WorthOS, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando em nome de uma empresa ou consultoria, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

2. Descrição do serviço

O WorthOS é uma plataforma de governança corporativa que permite organizar reuniões, pautas, atas, decisões, tarefas, documentos e a estrutura de órgãos colegiados (Conselho de Administração, Diretoria, comitês) de uma ou mais empresas. Uma consultoria pode administrar várias empresas-cliente na mesma conta, com isolamento de dados entre elas.

Alguns recursos são opcionais e dependem de integração com terceiros — entre eles, geração de ata assistida por Inteligência Artificial, sincronização com Google Calendar/Microsoft Outlook, e a assistente "Dora" via WhatsApp/Telegram. O uso desses recursos opcionais está sujeito também aos termos de uso do respectivo provedor terceiro.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

4. Piloto gratuito e cobrança

[PREENCHER: o produto está atualmente em fase de piloto gratuito, sem cobrança. Esta seção deve ser reescrita antes de qualquer cobrança começar, descrevendo plano(s), periodicidade, forma de pagamento, política de reembolso e o que acontece com os dados em caso de cancelamento ou inadimplência.]

5. Propriedade dos seus dados

Todo o conteúdo que você insere no WorthOS (pautas, atas, decisões, documentos, dados de organograma) pertence a você ou à empresa que você representa — não ao WorthOS. Usamos esse conteúdo apenas para fornecer o serviço a você, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Você pode exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, sujeito às obrigações legais de retenção aplicáveis (ex: documentação societária, quando exigido por lei).

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

7. Isolamento entre empresas e consultorias

Empresas-cliente administradas por uma mesma consultoria têm seus dados isolados entre si no nível de banco de dados (Row Level Security). Uma empresa pode, no futuro, solicitar emancipação de uma consultoria sem perder o histórico já construído — os termos exatos desse processo serão detalhados separadamente quando o recurso estiver disponível.

8. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. [PREENCHER: SLA, se houver, e canal oficial de suporte.]

9. Limitação de responsabilidade

[PREENCHER: cláusula de limitação de responsabilidade a ser redigida com apoio jurídico, incluindo o tratamento de decisões e atas geradas com auxílio de Inteligência Artificial — deixando claro que a revisão humana e a responsabilidade final pelo conteúdo de atas e decisões são do Cliente, mesmo quando IA é usada como apoio.]

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

11. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por email ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [EMAIL DE CONTATO].